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terça-feira, julho 11, 2006
ANTIGAMENTE ERA ASSIM...
Há 123 anos, no dia 10 de julho de 1883, a Relação de São Paulo condena o juiz de direito da Comarca de Capivari a um mês de suspensão do emprego, grau mínimo do art. 144 do Código Criminal, por ter, fundando-se na obsoleta disposição do §7° da Lei de 18 de agosto de 1769, imposto a um advogado as penas de multa e de suspensão do exercício da profissão, acrescendo que a pretexto de corrigir o mesmo advogado, maltratou-o por escrito, atribuindo-lhe o hábito de aconselhar as partes mal e contra direito, chegando ao ponto de adverti-lo que "o advogado deve ser homem de bem e versado na ciência do direito", quando o queixoso tinha por si provas de capacidade profissional e moralidade; com tal procedimento abusou o juiz da sua autoridade, excedendo a prudente faculdade de corrigir o advogado, se ele o tivesse merecido o incorrido em qualquer pena disciplinar que diretamente lhe pudesse ser imposta.
AINDA LALAU....
Ainda Lalau
O MPF quer que a Justiça transfira para a custódia da PF ou para um hospital penitenciário o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 78, atualmente em prisão domiciliar. A PF mantém quatro agentes fazendo escolta na casa do juiz e já chegou a alegar que "o condenado passou a ter uma segurança particular especializada e patrocinada pelos cofres públicos".
O MPF quer que a Justiça transfira para a custódia da PF ou para um hospital penitenciário o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 78, atualmente em prisão domiciliar. A PF mantém quatro agentes fazendo escolta na casa do juiz e já chegou a alegar que "o condenado passou a ter uma segurança particular especializada e patrocinada pelos cofres públicos".
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