REFLEXÕES REFLEXÍVEIS.

João Hélio e a "falência" do Estado brasileiro

Atahualpa Fernandez*

É possível que o alto e descontrolado índice de criminalidade, violência e insegurança de que tem sido vítima a sociedade brasileira seja um fenômeno que não tenha a dimensão e a transcendência que parece. É possível. Também pode ser o contrário: que por razões nada difíceis de imaginar nossas instituições públicas não estejam dando a devida importância à tarefa de garantir a liberdade e a segurança dos cidadãos brasileiros. Sem menosprezar o papel útil, em termos de utilidade mediática e de interesse pessoal, dos discursos proferidos por nossos governantes toda vez que surge uma vítima inocente da barbárie que vivenciamos em nosso cotidiano, tenho a sensação - compartida, por certo, com muitas pessoas - de que o atual modelo de Estado brasileiro deveria tomar outro rumo completamente distinto.

Algo passa com o Estado brasileiro e, nomeadamente, com nossos governantes. E é já um tanto ridículo a esta altura seguir falando de “ aumento da maioridade penal”, “rapidez da justiça”, “aumento das penas privativas de liberdade”, “alteração da legislação”, etc., na medida em que tais especulações encontram-se profundamente arraigadas em posturas que estão fora de lugar, são parte do problema, e não parte da solução, e temos o dever ético de nos desviar delas da melhor forma possível.

Qualquer discurso malévolo que use imagens ou argumentos como camuflagem para dissimular um problema real deveria pesar muito na consciência de todos os que se dizem governantes. Enquanto nossos dirigentes não atuem rápida e explicitamente na solução do problema da criminalidade, da violência e da insegurança pública, são todos eles cúmplices. Episódicas expressões de consternação não somente não são (definitivamente) suficientes senão que já não há mais tempo e nem motivos para este tipo de comportamento: a “pusilanimidade”, a “inércia”, a “indiferença” – chame-se como queira – de nossas instituições é fenômeno inconcusso que deveria fazer-nos reflexionar vivamente sobre o ponto de estancamento a que estas chegaram.

Mas o que salta à vista, por mais que possam negá-lo – que certamente não o fazem - as autoridades e as instituições responsáveis pela segurança cidadã, desde as esferas federais até as que dirigem Estados específicos passando pelas que efetivamente dispõem dos instrumentos para tanto (a polícia), é que, já faz algum tempo, alcançamos sobre essa questão uma situação de stress, reprovável e feia. E que isso esteja sucedendo ademais com vítimas inocentes e até mesmo com crianças supõe algo de tanta gravidade que deveria preocupar a todos. Porque é a própria sociedade em concreto a ameaçada e constantemente violada, com bem negras perspectivas no horizonte.

As conseqüências dessa situação de quebra do Estado brasileiro entendido como via imprescindível para a construção de uma sociedade “livre, justa, segura e solidária” se comprova sem mais que folhear qualquer jornal, ver a televisão ou passear por qualquer cidade brasileira. Isso , por si só, já deveria ser suficiente para perceber o aberrante e desmesurado fracasso que cada dia suporta a dignidade de nossos cidadãos: ontem os escândalos de corrupção envolvendo legisladores e membros do executivo , hoje a morte inescrupulosa de uma criança que, a continuar o atual status quo, não passará de mais um número na larga e degradante estatística da criminalidade brasileira. E isto apenas para citar algumas das circunstâncias que caracterizam o circular e perverso desprezo estatal pelo reconhecimento e garantia dos direitos, deveres e garantias assegurados a todo e qualquer cidadão brasileiro.

De fato, qualquer parecido com o que caberia chamar um verdadeiro Estado republicano brilha de maneira clamorosa por sua ausência. Vivemos em um contexto em que a idéia de liberdade e segurança parecem ter perdido qualquer sentido de valor: e isto porque não existe propriamente liberdade sem segurança. A insegurança implica ela mesma uma falta de liberdade, tanto mais profunda quanto mais dramática seja essa insegurança. Porque falta de liberdade – de decidir , de fazer e ainda de rechaçar e resistir – é a que tem o cidadão que apenas chega ao fim do dia e não sabe se amanhã conservará a sua vida; é a que sofrem todas as mães que dependem da exígua caridade dos assaltantes e seqüestradores de seus filhos. Falta de liberdade é a que sofrem as famílias brasileiras porque necessidades e desejos vitais para elas já não dependem de instituições que dão suporte a uma vida digna e segura. Falta de liberdade, enfim, é o que padece aquele que vive (ou sobrevive) com a permissão de delinqüentes . Por onde se vê , a sociedade brasileira, porque vive sob o manto perverso de um Estado impotente e ineficaz ( que continua a distribuir de forma tão grosseiramente desigual recursos, oportunidades e riqueza) , padece de um profundo e crônico problema de falta de liberdade.

Postas assim as coisas, caberia então perguntar: sabem nossos governantes governar? A resposta mais sincera disponível , diante do alarmante índice de criminalidade e insegurança pública, diz que não. Mas: sabem ao menos em que consiste governar? Repetir a negativa seria tremendo e espantoso. E sem embargo parece ser essa a impressão que dão à sociedade. Talvez fosse bom recordar a respeito algumas trivialidades. A primeira, que se governa sobretudo por meio de uma participação e um compromisso integral dos dirigentes das instituições públicas estatais. A segunda, que somente por meio de instituições permanentemente atuantes, vigilantes e eficazes é possível viabilizar o florescimento e o crescimento de comunidades éticas. A terceira, que a ausência de segurança por detrás de qualquer interesse meramente político ou desinteresse institucional, condena qualquer tipo de formação ética e liberdade à ruína . Enquanto olvidemos essas verdades, o fracasso do Estado brasileiro estará garantido.
E se continuarmos a dar essa situação por normal, se não fazemos nada para corrigi-la, talvez possamos economizar os gastos que se investem em segurança pública porque, de uma maneira ou outra, não servirão de grande coisa. Assim que me preocupa a atitude de nossas instituições e governantes quando, ainda diante de casos como o do pequeno João Hélio (6 anos), continuam a insistir em um modelo de Estado que não trata de defender nossa liberdade, de proteger-nos frente aos abusos e a inércia dos poderes públicos , de prevenir e condenar com eficácia a ação delitiva, de inviabilizar qualquer forma de existência indigna ou de criminalidade, de promover a igualdade entre os indivíduos, de tutelar e garantir (de forma incondicional) a inviolável segurança de toda criança, de por fim a um modelo de sociedade que se encontra a mercê de uma violência descontrolada, enfim, de atuar como agente construtor de uma comunidade de homens livres e iguais , unidos por uma comum e consensual adesão ao direito e em pleno e permanente exercício de sua cidadania. E por aí poderíamos seguir.

Mas podem nossos governantes ter ainda a pretensão de não olvidar a vinculação necessária entre suas atuações e a dignidade humana? Parece que sim, desde que considerem que a atividade de governar deve estar permeada pela pretensão de que suas atuações sejam moralmente corretas, justas e sem solução de continuidade. A ela (atividade) lhe corresponde a intenção e o dever de agir pronta e corretamente , de que não é suficiente para resolver o atual, alarmante e desconcertante problema da criminalidade e da insegurança pública o recurso a acontecimentos trágicos , sempre permeados por uma retórica dessorada, inoportuna e vazia de conteúdo.

Neste caso, o ato de governar carrega consigo a virtuosa intenção e disposição de mudar um Estado de coisas de conformidade com algo que se pretenda justo , isto é, com a idéia de que todo cidadão brasileiro, ao invés de se converter em objeto de estatísticas estatais, sempre deve ser respeitado como um fim em si mesmo e não como instrumento de episódicos e injustificados interesses políticos. Somente sob essa perspectiva poderá vir o Estado brasileiro a afirmar-se como instituição preocupada com a justiça e com a Constituição da República , não somente controlando toda a desregrada maquinaria estatal em suas funções administrativas e legais , senão também assegurando de forma efetiva os princípios , direitos e garantias constitucionais. Em resumo, como diria Rawls, do que “deve ser” próprio da atividade de uma instituição justa.

É preciso reconhecer que enquanto houver indivíduos vivendo na miséria gerada pela total falta de segurança e com o permissão de outros - “no pior de todos os mundos possíveis”, para usar a expressão de Schopenhauer –,ética, liberdade e igualdade , não são para eles sequer meras possibilidade humanas. Depois, para ser um bom governante não basta com ter capacidade argumentativa ( “de palanque eleitoral”) , senão que é necessário também ter outras virtudes como sentido da justiça , compaixão , determinação e valentia – aliás, como bem alertado pela mãe do pequeno João Hélio.

Mas se em realidade nada disso importa, pior para todos. Sem embargo, a mensagem que há que enviar àqueles que estão governando é que não é insignificante ou “sem sentido” o que está sucedendo: que a indiferença, a pusilanimidade e a falta de uma adequada atuação e vigilância estatal não são ( e não devem ser) a regra. Que a simples suspeita de que algo vai mal (e vai) já constitui razão suficiente para ficar atento e pressionar as instituições públicas até averiguar o que efetivamente está ocorrendo. E que, depois de tudo, se obrará em conseqüência.

Afinal, o ato de governar não é apenas uma questão instrumental, mas acima de tudo reflexo do imperativo moral ( e constitucional) de que capacitar o ser humano para o exercício virtuoso da cidadania, como valor primeiro, somente se afirma a partir do respeito incondicional por sua vida e sua dignidade: não somente do cidadão como objeto de interesses e oportunismos meramente políticos, mas de um ser humano com plena aptidão para sentir, reagir, amar, eleger, cooperar, dialogar e de ser, em última instância, capaz de autodeterminar-se livremente no âmbito de sua secular e peculiar existência.

Parafraseando Charles Darwin : se a miséria de nossos cidadãos não é causada por leis da natureza mas por nossas próprias instituições, imenso é o nosso pecado. O resto é mitologia.
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*Professor, Advogado e Membro do MPU (aposentado)